Agendas das Obrigações Fiscais de Julho/2020

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Julho/2020!

 

 

 

Dia 05 de julho de 2020 – terça-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Junho/2020.

Dia 14 de julho de 2020, terça-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Fevereiro/2020.

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Março/2020.

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Abril/2020.

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Maio/2020.

  • Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. –
  • Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

Dia 15 de julho de 2020, quarta-feira:

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Junho/2020.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Junho/2020.

Dia 20 de julho de 2020, segunda-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Junho/2020.

Dia 21 de julho de 2020, terça-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Fevereiro/2020.

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Março/2020.

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Abril/2020.

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Maio/2020.

Dia 30 de julho de 2020, terça-feira:

ECD – Escrituração Contábil Digital, referente ao ano-calendário 2019.

ECF – Escrituração Contábil Fiscal, referente ao ano-calendário 2019.

 

Agendas das Obrigações Fiscais de Junho/2020

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Junho/2020!

 

 

 

Dia 05 de junho de 2020 – sexta-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Maio/2020.

Dia 15 de junho de 2020, segunda-feira:

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Maio/2020.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Maio/2020.

Dia 22 de junho de 2020, segunda-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Maio/2020.

Dia 30 de junho de 2020, terça-feira:

DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, referente ao ano 2019.

Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, referente ao ano 2019.

Prorrogação Prazo ECD Ano Calendário 2019

O prazo de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital), referente ao Ano-Calendário 2019, que estava previsto para 29 de maio de 2020, foi prorrogado para o dia 31 de julho de 2020, conforme Instrução Normativa RFB 1.950/2020.

Essa prorrogação faz parte do pacote de medidas de enfrentamento à COVID-19 e atende ao pleito das entidades contábeis.

Apesar do novo prazo, sugerimos aos nossos clientes que continuem com as atividades dedicadas à geração da ECD, e nossa equipe se mantem à disposição para dar todo o suporte necessário!

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020

Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 2º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 e no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º O prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) previsto no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, referente ao ano-calendário de 2019, fica prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Agenda das Entregas Fiscais de Novembro/2019

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Novembro/2019!

Dia 07 de novembro de 2019 – quinta-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Outubro/2019.

Dia 14 de novembro de 2019, quinta-feira:

DCP – Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI, de Julho/2019 a Setembro/2019.

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, referente a Setembro/2019.

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Outubro/2019.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Outubro/2019.

Dia 20 de novembro de 2019, quarta-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Outubro/2019.

Dia 22 de novembro de 2019, sexta-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Setembro/2019.

 

Agenda das Entregas Fiscais de Agosto/2019

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Agosto/2019!

Dia 07 de agosto de 2019 – quarta-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Julho/2019.

Dia 14 de agosto de 2019, quarta-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, referente a Junho/2019.

Dia 15 de agosto de 2019, quinta-feira:

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, referente a Abril a Junho/2019.

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Julho/2019.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Julho/2019.

Dia 20 de agosto de 2019, terça-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Julho/2019.

Dia 21 de agosto de 2019, quarta-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Junho/2019.

 

 

Agenda das Entregas Fiscais de Julho/2019

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Julho/2019!

Dia 05 de julho de 2019 – sexta-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Junho/2019.

Dia 12 de julho de 2019, sexta-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, referente a Maio/2019.

Dia 15 de julho de 2019, segunda-feira:

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Junho/2019.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Junho/2019.

Dia 19 de julho de 2019, sexta-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Maio/2019.

Dia 22 de julho de 2019, segunda-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Junho/2019.

Dia 31 de julho de 2019, quarta-feira:

ECF – Escrituração Contábil Fiscal, referente a 2018.

Agenda das Entregas Fiscais de Maio/2019

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Maio/2019!

Dia 07 de maio de 2019 – terça-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Abril/2019.

Dia 15 de maio de 2019, quarta-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012), referente a Março/2019.

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Abril/2019.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Abril/2019.

Dia 20 de maio de 2019, segunda-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Abril/2019.

Dia 22 de maio de 2019, quarta-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Março/2019.

Dia 31 de maio de 2019, sexta-feira:

ECD – Escrituração Contábil Digital, referente ao ano de 2018.

 

Alterações no SPED Fiscal para Janeiro de 2017

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.19– 02/05/2016

1. Bloco K: inclusão dos Registros K210, K215, K260, K265, K270, K275 e K280, válidos a partir de janeiro de 2017

2. Registro E300: alterada regra de ocorrência para 1:N

3. Registro 0200: incluído o Campo 13 CEST, a partir de janeiro/2017  (e não E200 como informado no Guia Prático)

4. Registro 1400: alterada instrução de preenchimento do Campo 04 (VALOR)

5. Incluído o Campo CHV_DOCe nos Registros C113, E113, E240, 1210 e 1923, a partir de janeiro/2017

6. Registro E310: incluído novo leiaute válido a partir de 01/01/2017.

7. Registro C176: incluídos campos 10 a 26, a partir de janeiro/2017 (preenchimento de acordo com as regras da UF do domicílio do contribuinte).

8. Registro C170: Alterada a redação das instruções de preenchimento dos campos 05 e 06

9. Registro K220: alterada orientação de preenchimento em razão da inclusão dos Registros K210 e K215

10. Registros K230, K235, K250 e K255: alterada orientação de preenchimento em razão da inclusão dos novos registros no Bloco K

 

Publicação Ato Cotepe nº 07 de 16 de maio de 2016

Publicado em 16/05/2016

Publicado Ato COTEPE 07/2016, alterando o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ato Cotepe 07/2016, que trata de alterações no leiaute do Bloco K e do Registro E300 e filhos, visando simplificar a prestação das informações.

O novo leiaute será válido a partir de janeiro de 2017. Com isso, informamos:

a)  O Guia Prático 2.0.19 já está disponível para download.

b) O “Perguntas Frequentes” está em atualização e a nova versão estará disponível em breve.

c) A nova versão PVA será disponibilizada com a devida antecedência, para que os contribuintes tenham o prazo de adaptação necessário.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1985

Novo prazo para entrega da ECF 2016, exercício 2015

Receita Federal altera novamente o prazo de entrega da ECF 2016, exercício 2015. O arquivo magnético deve ser entregue até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário.

A entrega da ECD não se altera, permanecendo o prazo até o último dia útil de maio.

A Dzyon possui as ferramentas e serviços completos para atender essa obrigatoriedade. Além disso, o software pode ser integrado a qualquer ERP, compartilhando as informações, garantindo a confiabilidade dos dados e dando dinamismo na apuração dos impostos e geração dos arquivos. Saiba mais em http://dzyon.com/br/serv_ecf.php

Não deixe de nos contactar e garantir o cumprimento da legislação, de forma transparente e automatizada.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 1.633, DE 3 DE MAIO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB no – 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no – 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei no – 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1o – O art. 3o – da Instrução Normativa RFB no – 1.422, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o – A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

Primeiro Seminário Dzyon ECF/ECD 2016

Como você sabe, o Leão anda apressado. Este ano, a Receita antecipou a entrega do Sped Contábil e da ECF, obrigações de alta complexidade e com riscos reais de multas e outras dores de cabeça. Para ajudar nossos clientes a não correr riscos, criamos uma força tarefa que já começou a agir.

No dia 14 de abril, realizamos o primeiro Seminário Dzyon ECF/ECD, visando a capacitação de gerentes de Projeto, usuários Fiscal e Contábil, Contadores e Administradores para tirar o máximo dos sistemas Dzyon.

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As vagas eram limitadas e por isso, nem todos os clientes puderam participar. Mas já estamos providenciando novas datas. Fiquem atentos!

A todos que compareceram nesse primeiro encontro, muito obrigado! Ficamos muito felizes em recebê-los em nossa casa!