Agenda das Entregas Fiscais de Julho/2019

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Julho/2019!

Dia 05 de julho de 2019 – sexta-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Junho/2019.

Dia 12 de julho de 2019, sexta-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, referente a Maio/2019.

Dia 15 de julho de 2019, segunda-feira:

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Junho/2019.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Junho/2019.

Dia 19 de julho de 2019, sexta-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Maio/2019.

Dia 22 de julho de 2019, segunda-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Junho/2019.

Dia 31 de julho de 2019, quarta-feira:

ECF – Escrituração Contábil Fiscal, referente a 2018.

Agenda das Entregas Fiscais de Junho/2019

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Junho/2019!

Dia 07 de maio de 2019 – sexta-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Maio/2019.

Dia 14 de junho de 2019, sexta-feira:

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Maio/2019.

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, referente a Abril/2019.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Maio/2019.

Dia 21 de junho de 2019, sexta-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Maio/2019.

Dia 24 de junho de 2019, segunda-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Abril/2019.

 

Seminário Dzyon – Bloco K

No mês de setembro (dias 22 e 27) realizamos 2 seminários do Dzyon Show Room. O tema abordado foi o bloco K: uma obrigação que deverá ser entregue por algumas empresas junto ao Sped Fiscal a partir de dezembro de 2016.

Com grande procura, teremos um novo encontro sobre o assunto no dia 11/10, já com as vagas esgotadas.

Apresentamos aos clientes e parceiros os pontos cruciais para o sucesso na entrega da nova obrigação. Foram esclarecidas ou discutidas dúvidas sobre dados a serem entregues, as funcionalidades do Dzyon do Bloco K.

Uma informação importante é que todas as empresas devem ter consciência de que, para o sucesso na entrega da obrigação, outros setores da empresa terão participação também. Antes, a responsabilidade era somente dos colaboradores da área fiscal/contábil. Com o bloco K batendo na porta, setores que trabalham com o estoque e produção devem fornecer informações para a entrega.  Ou seja, agora não depende somente da área fiscal.

O evento foi um sucesso! Clientes e colaborados felizes, com ideias renovadas!

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Agradecemos a todos que compareceram.

 

 

 

Se você ainda não participou de nenhum evento Dzyon, fique atento aos nossos e-mails de divulgação.

 

 

Esperamos vocês nos próximos seminários!

NotaSoft – Software gratuito para emissão da NF-e

A Sefaz anunciou que não vai dar mais continuidade ao software de emissão de nota fiscal eletrônica. As empresas que ainda utilizam essa solução precisam buscar outras alternativas.

O NotaSoft, da Dzyon, é a solução perfeita, e por isso foi destaque no Portal Information Management. Leia matéria completa aqui.

Alterações no SPED Fiscal para Janeiro de 2017

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.19– 02/05/2016

1. Bloco K: inclusão dos Registros K210, K215, K260, K265, K270, K275 e K280, válidos a partir de janeiro de 2017

2. Registro E300: alterada regra de ocorrência para 1:N

3. Registro 0200: incluído o Campo 13 CEST, a partir de janeiro/2017  (e não E200 como informado no Guia Prático)

4. Registro 1400: alterada instrução de preenchimento do Campo 04 (VALOR)

5. Incluído o Campo CHV_DOCe nos Registros C113, E113, E240, 1210 e 1923, a partir de janeiro/2017

6. Registro E310: incluído novo leiaute válido a partir de 01/01/2017.

7. Registro C176: incluídos campos 10 a 26, a partir de janeiro/2017 (preenchimento de acordo com as regras da UF do domicílio do contribuinte).

8. Registro C170: Alterada a redação das instruções de preenchimento dos campos 05 e 06

9. Registro K220: alterada orientação de preenchimento em razão da inclusão dos Registros K210 e K215

10. Registros K230, K235, K250 e K255: alterada orientação de preenchimento em razão da inclusão dos novos registros no Bloco K

 

Publicação Ato Cotepe nº 07 de 16 de maio de 2016

Publicado em 16/05/2016

Publicado Ato COTEPE 07/2016, alterando o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ato Cotepe 07/2016, que trata de alterações no leiaute do Bloco K e do Registro E300 e filhos, visando simplificar a prestação das informações.

O novo leiaute será válido a partir de janeiro de 2017. Com isso, informamos:

a)  O Guia Prático 2.0.19 já está disponível para download.

b) O “Perguntas Frequentes” está em atualização e a nova versão estará disponível em breve.

c) A nova versão PVA será disponibilizada com a devida antecedência, para que os contribuintes tenham o prazo de adaptação necessário.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1985

Novo prazo para entrega da ECF 2016, exercício 2015

Receita Federal altera novamente o prazo de entrega da ECF 2016, exercício 2015. O arquivo magnético deve ser entregue até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário.

A entrega da ECD não se altera, permanecendo o prazo até o último dia útil de maio.

A Dzyon possui as ferramentas e serviços completos para atender essa obrigatoriedade. Além disso, o software pode ser integrado a qualquer ERP, compartilhando as informações, garantindo a confiabilidade dos dados e dando dinamismo na apuração dos impostos e geração dos arquivos. Saiba mais em http://dzyon.com/br/serv_ecf.php

Não deixe de nos contactar e garantir o cumprimento da legislação, de forma transparente e automatizada.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 1.633, DE 3 DE MAIO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB no – 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no – 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei no – 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1o – O art. 3o – da Instrução Normativa RFB no – 1.422, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o – A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

Primeiro Seminário Dzyon ECF/ECD 2016

Como você sabe, o Leão anda apressado. Este ano, a Receita antecipou a entrega do Sped Contábil e da ECF, obrigações de alta complexidade e com riscos reais de multas e outras dores de cabeça. Para ajudar nossos clientes a não correr riscos, criamos uma força tarefa que já começou a agir.

No dia 14 de abril, realizamos o primeiro Seminário Dzyon ECF/ECD, visando a capacitação de gerentes de Projeto, usuários Fiscal e Contábil, Contadores e Administradores para tirar o máximo dos sistemas Dzyon.

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As vagas eram limitadas e por isso, nem todos os clientes puderam participar. Mas já estamos providenciando novas datas. Fiquem atentos!

A todos que compareceram nesse primeiro encontro, muito obrigado! Ficamos muito felizes em recebê-los em nossa casa!

 

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – CEST

Entra em vigor em 01/01/2016, parte do convênio ICMS 92/15 que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes para todos os contribuintes do ICMS, optantes ou Simples Nacional.

A partir de 01/04/2016, nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

O AJUSTE SINIEF 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015  institui a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, a ser apresentada mensalmente pelos contribuintes a partir de 01/01/2016 as empresa Optantes pelo Simples Nacional

A emenda constituicional 87/15 informa que:
–  nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual

– a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:

a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;

– no caso de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção:

I – para o ano de 2015: 20% (vinte por cento) para o Estado de destino e 80% (oitenta por cento) para o Estado de origem;

II – para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;

III – para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;

IV – para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;

V – a partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.”
A partir de 01/01/2016 baseado na nota tecnica NFe 2015.003 v1.50 dados referentes ao diferencial de alíquota, FECP e partilha deverão ser informados na NF-e.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/convenio-icms/2015/convenios-icms-92-15
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2015/ajuste-sinief-12-15
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc87.htm
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Deliberações do CONFAZ estendem prazos e simplificam gestão tributária

confazAtenção contribuinte: deliberações do CONFAZ estendem prazos e simplificam gestão tributária
Representantes do Conselho se reuniram nesta sexta-feira, 11, em Maceió, Alagoas

Três deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), reunido nesta sexta-feira, 11, em Maceió (AL), estendem prazos ou simplificam a gestão tributária de contribuintes.  Veja:

1.      Novo código para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária

Foi prorrogado para 1º de abril o prazo de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, previsto no Convênio ICMS 92/15. O prazo anterior era 1º de janeiro.

2.      Bloco K

Foi prorrogado para 1º de janeiro de 2017 a exigência do bloco K, obrigação acessória de entrega do registro eletrônico do controle de estoque.

3.      Base Única para DIFA de vendas não presenciais

Novo convênio do CONFAZ altera o convênio ICMS 93/2015, definindo a utilização de base de cálculo única para o diferencial de alíquota (DIFA) em operações interestaduais para vendas não presenciais (e-commerce, telefone). A decisão simplifica a gestão tributária dos contribuintes e foi defendida por Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Aline Cabral Vaz – avaz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2575
Cléia Schmitz – cschmitz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2572
Sarah Goulart – sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504
Rosane Felthaus – rosanef@sef.sc.gov.br (48) 3665-3506

ECF – Missão Cumprida!

Dia 30 de setembro de 2015 foi o prazo para que pequenas, médias e grandes empresas entregassem à Receita Federal a nova Escrituração Contábil Fiscal (ECF), obrigação criada pelo Governo Federal para que todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido informassem suas operações que influenciaram a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para atender essa nova obrigatoriedade, a Dzyon implementou a apuração do IRPJ e CSLL, eliminando planilhas e unificando as informações. A partir dos dados contábeis, modelos e planos referenciais, dados fiscais e apuração dos impostos, o arquivo da ECF é gerado de forma prática, consistente e integrada. Porém, mesmo com todos os recursos tecnológicos disponíveis, por se tratar de algo novo, o serviço foi complexo e exigiu 100% de dedicação, comprometimento e trabalho em equipe.

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Com esse esforço e união, todos os nossos clientes que utilizam o módulo Contábil e Fiscal do sistema Dzyon, transmitiram a ECF dentro do prazo!

Agradecemos muito a colaboração, a compreensão, a confiança e o apoio de todos os nossos queridos clientes, na realização desse projeto inovador, onde aprendemos muito, estreitamos os relacionamentos e nos divertimos madrugadas à dentro!

Daqui pra frente, o trabalho continua, em busca do aperfeiçoamento, de novos recursos e facilitadores, para a entrega dos próximos anos.

“Mandamos ontem à noite o Sped ECF da Tower sem maiores problemas.
Quero agradecer especialmente vocês do IT e Dzyon pelo empenho e por fazer a tower_logocoisa acontecer.
Sem vocês, com certeza não conseguiríamos chegar a este feito.”
(Otávio Nascimento – Tower International do Brasil S/A)

 

“Gostaríamos de agradecer ao empenho, dedicação e comprometimento da Fabiana (Dzyon) para a elaboração da ECF. ” stryker_logo
(Gandolfi – Stryker do Brasil)

 

“PARABÉNS!!

Hoje enviamos todos os arquivos para o Governo do Projeto ECF!! johnson_controls-logo

Muito obrigado a todos que tornaram esse trabalho possível, foi um trabalho em Equipe e Profissional!! Principalmente o comprometimento do “negócio” muito dedicado com o trabalho do Rafael/Rayane e total apoio dos seus gestores e disponibilidade para tornar tudo possível…
Também do suporte do nosso fornecedor do Software Dzyon e todo conhecimento do consultor Josiel (Dzyon) e Takahiro (Dzyon), que além de conhecimento, paciência… foram muito comprometidos e profissionais!! E o apoio nos “bastidores” e essencial da Thayse (Dzyon)!!

Muito obrigado pelo apoio!! Equipe Forte!! Valeuuuuuuu!!”
(Andreia Santos – Johnson Controls Power Solutions)