Agenda das Entregas Fiscais de Dezembro/2019

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Dezembro/2019!

Dia 06 de dezembro de 2019 – sexta-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Novembro/2019.

Dia 13 de dezembro de 2019, sexta-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, referente a Outubro/2019.

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Novembro/2019.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Novembro/2019.

Dia 20 de dezembro de 2019, sexta-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Outubro/2019.

DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual – Calendário 2019

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Novembro/2019.

 

Agenda das Entregas Fiscais de Novembro/2019

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Novembro/2019!

Dia 07 de novembro de 2019 – quinta-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Outubro/2019.

Dia 14 de novembro de 2019, quinta-feira:

DCP – Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI, de Julho/2019 a Setembro/2019.

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, referente a Setembro/2019.

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Outubro/2019.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Outubro/2019.

Dia 20 de novembro de 2019, quarta-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Outubro/2019.

Dia 22 de novembro de 2019, sexta-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Setembro/2019.

 

Agenda das Entregas Fiscais de Outubro/2019

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Outubro/2019!

Dia 07 de outubro de 2019 – segunda-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Setembro/2019.

Dia 14 de outubro de 2019, segunda-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, referente a Agosto/2019.

Dia 15 de outubro de 2019, terça-feira:

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Setembro/2019.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Setembro/2019.

Dia 21 de outubro de 2019, segunda-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Agosto/2019.

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Setembro/2019.

Agenda das Entregas Fiscais de Setembro/2019

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Setembro/2019!

Dia 06 de setembro de 2019 – sexta-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Agosto/2019.

Dia 13 de setembro de 2019, sexta-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, referente a Julho/2019.

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Agosto/2019.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Agosto/2019.

Dia 20 de setembro de 2019, sexta-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Julho/2019.

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Agosto/2019.

Agenda das Entregas Fiscais de Maio/2019

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Maio/2019!

Dia 07 de maio de 2019 – terça-feira: 

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Abril/2019.

Dia 15 de maio de 2019, quarta-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012), referente a Março/2019.

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Abril/2019.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Abril/2019.

Dia 20 de maio de 2019, segunda-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Abril/2019.

Dia 22 de maio de 2019, quarta-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Março/2019.

Dia 31 de maio de 2019, sexta-feira:

ECD – Escrituração Contábil Digital, referente ao ano de 2018.

 

Seminário Dzyon – Bloco K

No mês de setembro (dias 22 e 27) realizamos 2 seminários do Dzyon Show Room. O tema abordado foi o bloco K: uma obrigação que deverá ser entregue por algumas empresas junto ao Sped Fiscal a partir de dezembro de 2016.

Com grande procura, teremos um novo encontro sobre o assunto no dia 11/10, já com as vagas esgotadas.

Apresentamos aos clientes e parceiros os pontos cruciais para o sucesso na entrega da nova obrigação. Foram esclarecidas ou discutidas dúvidas sobre dados a serem entregues, as funcionalidades do Dzyon do Bloco K.

Uma informação importante é que todas as empresas devem ter consciência de que, para o sucesso na entrega da obrigação, outros setores da empresa terão participação também. Antes, a responsabilidade era somente dos colaboradores da área fiscal/contábil. Com o bloco K batendo na porta, setores que trabalham com o estoque e produção devem fornecer informações para a entrega.  Ou seja, agora não depende somente da área fiscal.

O evento foi um sucesso! Clientes e colaborados felizes, com ideias renovadas!

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Agradecemos a todos que compareceram.

 

 

 

Se você ainda não participou de nenhum evento Dzyon, fique atento aos nossos e-mails de divulgação.

 

 

Esperamos vocês nos próximos seminários!

Alterações no SPED Fiscal para Janeiro de 2017

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.19– 02/05/2016

1. Bloco K: inclusão dos Registros K210, K215, K260, K265, K270, K275 e K280, válidos a partir de janeiro de 2017

2. Registro E300: alterada regra de ocorrência para 1:N

3. Registro 0200: incluído o Campo 13 CEST, a partir de janeiro/2017  (e não E200 como informado no Guia Prático)

4. Registro 1400: alterada instrução de preenchimento do Campo 04 (VALOR)

5. Incluído o Campo CHV_DOCe nos Registros C113, E113, E240, 1210 e 1923, a partir de janeiro/2017

6. Registro E310: incluído novo leiaute válido a partir de 01/01/2017.

7. Registro C176: incluídos campos 10 a 26, a partir de janeiro/2017 (preenchimento de acordo com as regras da UF do domicílio do contribuinte).

8. Registro C170: Alterada a redação das instruções de preenchimento dos campos 05 e 06

9. Registro K220: alterada orientação de preenchimento em razão da inclusão dos Registros K210 e K215

10. Registros K230, K235, K250 e K255: alterada orientação de preenchimento em razão da inclusão dos novos registros no Bloco K

 

Publicação Ato Cotepe nº 07 de 16 de maio de 2016

Publicado em 16/05/2016

Publicado Ato COTEPE 07/2016, alterando o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ato Cotepe 07/2016, que trata de alterações no leiaute do Bloco K e do Registro E300 e filhos, visando simplificar a prestação das informações.

O novo leiaute será válido a partir de janeiro de 2017. Com isso, informamos:

a)  O Guia Prático 2.0.19 já está disponível para download.

b) O “Perguntas Frequentes” está em atualização e a nova versão estará disponível em breve.

c) A nova versão PVA será disponibilizada com a devida antecedência, para que os contribuintes tenham o prazo de adaptação necessário.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1985

Novo prazo para entrega da ECF 2016, exercício 2015

Receita Federal altera novamente o prazo de entrega da ECF 2016, exercício 2015. O arquivo magnético deve ser entregue até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário.

A entrega da ECD não se altera, permanecendo o prazo até o último dia útil de maio.

A Dzyon possui as ferramentas e serviços completos para atender essa obrigatoriedade. Além disso, o software pode ser integrado a qualquer ERP, compartilhando as informações, garantindo a confiabilidade dos dados e dando dinamismo na apuração dos impostos e geração dos arquivos. Saiba mais em http://dzyon.com/br/serv_ecf.php

Não deixe de nos contactar e garantir o cumprimento da legislação, de forma transparente e automatizada.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 1.633, DE 3 DE MAIO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB no – 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no – 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei no – 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1o – O art. 3o – da Instrução Normativa RFB no – 1.422, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o – A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

Primeiro Seminário Dzyon ECF/ECD 2016

Como você sabe, o Leão anda apressado. Este ano, a Receita antecipou a entrega do Sped Contábil e da ECF, obrigações de alta complexidade e com riscos reais de multas e outras dores de cabeça. Para ajudar nossos clientes a não correr riscos, criamos uma força tarefa que já começou a agir.

No dia 14 de abril, realizamos o primeiro Seminário Dzyon ECF/ECD, visando a capacitação de gerentes de Projeto, usuários Fiscal e Contábil, Contadores e Administradores para tirar o máximo dos sistemas Dzyon.

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As vagas eram limitadas e por isso, nem todos os clientes puderam participar. Mas já estamos providenciando novas datas. Fiquem atentos!

A todos que compareceram nesse primeiro encontro, muito obrigado! Ficamos muito felizes em recebê-los em nossa casa!

 

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – CEST

Entra em vigor em 01/01/2016, parte do convênio ICMS 92/15 que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes para todos os contribuintes do ICMS, optantes ou Simples Nacional.

A partir de 01/04/2016, nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

O AJUSTE SINIEF 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015  institui a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, a ser apresentada mensalmente pelos contribuintes a partir de 01/01/2016 as empresa Optantes pelo Simples Nacional

A emenda constituicional 87/15 informa que:
–  nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual

– a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:

a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;

– no caso de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção:

I – para o ano de 2015: 20% (vinte por cento) para o Estado de destino e 80% (oitenta por cento) para o Estado de origem;

II – para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;

III – para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;

IV – para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;

V – a partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.”
A partir de 01/01/2016 baseado na nota tecnica NFe 2015.003 v1.50 dados referentes ao diferencial de alíquota, FECP e partilha deverão ser informados na NF-e.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/convenio-icms/2015/convenios-icms-92-15
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2015/ajuste-sinief-12-15
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc87.htm
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=