abril 2020

MEDIDA PROVISÓRIA 936/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até 90 dias: a) Preservação do valor do salário-hora de trabalho. b) Acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado […]

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PORTARIA 139/20 Prorroga Prazo para Recolhimento de Tributos Federais

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Conforme Portaria 139, fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que ocorreria em abril e maio de 2020, para agosto e outubro de 2020, respectivamente. Efetuando o pagamento até esses

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Redução INSS Terceiros

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Foi publicada em 31 de março de 2020, a MP 932 que reduz as contribuições ao “Sistema S”, formado pelo Sescoop, Sest, Senat, Senar, Sesi, Senai, Sesc, de acordo com o ramo de atividade da empresa. Esta medida vale de 01/04/2020 à 30/06/2020. Infelizmente, não há diferença para empresas que estão enquadradas no Simples Nacional,

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Agenda das Obrigações Fiscais de Abril/2020

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Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Abril/2020!       Dia 07 de abril de 2020 – terça-feira:  GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Março/2020. Dia 15 de abril de 2020, quarta-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a

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