Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Julho/2021! Dia 07 de julho de 2021, quarta-feira: GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Junho/2021. Dia 14 de julho de 2021, quarta-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Maio/2021. […]
Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Junho/2021! Dia 07 de junho de 2021, segunda-feira: GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Maio/2021. Dia 15 de junho de 2021, terça-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a
Conforme anunciado pela Prefeitura de São Paulo, em 26/05/2021, o prefeito de São Paulo sancionou o Projeto de Lei nº 177/2021 que reabre o programa de parcelamento incentivado PPI. A lei visa a regularização dos débitos Municipais decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou
PPI – Parcelamento de Débitos Municipais São Paulo Read More »
Nesta última semana o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou Embargos Declaratórios em Recurso Especial relativo ao precedente de Repercussão Geral relativo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Na respectiva decisão foram confirmadas as decisões anteriormente proferidas, bem como modulados seus efeitos determinando que respectivas decisões possuem
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017 Read More »
“Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de
Lei 14.151/2021 – Afastamento Gestante durante a Pandemia Read More »
Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Maio/2021! Dia 07 de maio de 2021, sexta-feira: GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Abril/2021. Dia 14 de maio de 2021, sexta-feira: DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, referente a Janeiro a Março
A Medida Provisória 1046/21 estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por quatro meses. O prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por ato do Poder Executivo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2021. I) TELETRABALHO Poderá ser instituído
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1045/21, para instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de
MEDIDA PROVISÓRIA 1045/21 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Read More »
O Comitê Gestor do Simples Nacional adia o pagamento de impostos do mês de abril, maio e junho de 2021. Os tributos com incisos I a VIII do art. 13 e as alíneas a, b, c do inciso V do parágrafo 3o. do art. 18 foram permitidos a serem pagos a partir de julho, seguindo
Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Abril/2021! Dia 07 de abril de 2021, quarta-feira: GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Abril/2021. Dia 15 de abril de 2021, quinta-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a
