Acaba de ser publicada a Portaria 245 de 15/06/2020, que prorroga o recolhimento do INSS, PIS e COFINS de maio/2020, vencimento em junho/2020. As contribuições previdenciárias (INSS), parte empresa, relativas às competências maio de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas em outubro de 2020. Os prazos de recolhimento da Contribuição para […]
PORTARIA 245 Prorroga INSS, PIS e COFINS de Maio/2020 Read More »
Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Junho/2020! Dia 05 de junho de 2020 – sexta-feira: GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Maio/2020. Dia 15 de junho de 2020, segunda-feira: DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e
O prazo de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital), referente ao Ano-Calendário 2019, que estava previsto para 29 de maio de 2020, foi prorrogado para o dia 31 de julho de 2020, conforme Instrução Normativa RFB 1.950/2020. Essa prorrogação faz parte do pacote de medidas de enfrentamento à COVID-19 e atende ao pleito das entidades
O Portal Emprega Brasil liberou uma consulta para que os profissionais possam acompanhar o pagamento do seu Benefício Emergencial. Passo 1 – Acessar site empregabrasil.mte.gov.br e clicar na opção “entrar”, no canto direito superior do site; Passo 2 – Caso possua a senha da “CTPS Digital” e/ou “Meu INSS”, acessar com a mesma senha. Senão, deverá
Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Maio/2020! Dia 07 de maio de 2020 – quinta-feira: GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Abril/2020. Dia 15 de maio de 2020, sexta-feira: DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, referente
REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até 90 dias: a) Preservação do valor do salário-hora de trabalho. b) Acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado
MEDIDA PROVISÓRIA 936/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Read More »
Conforme Portaria 139, fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que ocorreria em abril e maio de 2020, para agosto e outubro de 2020, respectivamente. Efetuando o pagamento até esses
PORTARIA 139/20 Prorroga Prazo para Recolhimento de Tributos Federais Read More »
Foi publicada em 31 de março de 2020, a MP 932 que reduz as contribuições ao “Sistema S”, formado pelo Sescoop, Sest, Senat, Senar, Sesi, Senai, Sesc, de acordo com o ramo de atividade da empresa. Esta medida vale de 01/04/2020 à 30/06/2020. Infelizmente, não há diferença para empresas que estão enquadradas no Simples Nacional,
Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Abril/2020! Dia 07 de abril de 2020 – terça-feira: GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Março/2020. Dia 15 de abril de 2020, quarta-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a
Por meio da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, CAPÍTULO IX – DO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, decretado Estado de Calamidade Pública por conta do COVID-19, foi informado que haverá a possibilidade de suspensão de recolhimento do FGTS das Competências Março, Abril e Maio
