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Prorrogação Prazo ECF 2020 Ano Calendário 2019

O prazo de entrega da ECD (Escrituração Contábil Fiscal), referente ao Ano-Calendário 2019 a situações especiais de janeiro a abril de 2020, que estava previsto para 31 de julho de 2020, foi prorrogado para o dia 30 de setembro de 2020, conforme Instrução Normativa RFB 1.965/2020. Essa prorrogação faz parte do pacote de medidas de

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Agendas das Obrigações Fiscais de Julho/2020

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Julho/2020!       Dia 05 de julho de 2020 – terça-feira:  GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Junho/2020. Dia 14 de julho de 2020, terça-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a

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PORTARIA 245 Prorroga INSS, PIS e COFINS de Maio/2020

Acaba de ser publicada a Portaria 245 de 15/06/2020, que prorroga o recolhimento do INSS, PIS e COFINS de maio/2020, vencimento em junho/2020. As contribuições previdenciárias (INSS), parte empresa, relativas às competências maio de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas em outubro de 2020. Os prazos de recolhimento da Contribuição para

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Agendas das Obrigações Fiscais de Junho/2020

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Junho/2020!       Dia 05 de junho de 2020 – sexta-feira:  GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Maio/2020. Dia 15 de junho de 2020, segunda-feira: DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e

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Prorrogação Prazo ECD Ano Calendário 2019

O prazo de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital), referente ao Ano-Calendário 2019, que estava previsto para 29 de maio de 2020, foi prorrogado para o dia 31 de julho de 2020, conforme Instrução Normativa RFB 1.950/2020. Essa prorrogação faz parte do pacote de medidas de enfrentamento à COVID-19 e atende ao pleito das entidades

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Consulta do Benefício Emergencial

O Portal Emprega Brasil liberou uma consulta para que os profissionais possam acompanhar o pagamento do seu Benefício Emergencial. Passo 1 – Acessar site empregabrasil.mte.gov.br e clicar na opção “entrar”, no canto direito superior do site; Passo 2 – Caso possua a senha da “CTPS Digital” e/ou “Meu INSS”, acessar com a mesma senha. Senão, deverá

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Agenda das Obrigações Fiscais de Maio/2020

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Maio/2020!       Dia 07 de maio de 2020 – quinta-feira:  GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, referente a Abril/2020. Dia 15 de maio de 2020, sexta-feira: DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, referente

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MEDIDA PROVISÓRIA 936/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até 90 dias: a) Preservação do valor do salário-hora de trabalho. b) Acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado

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PORTARIA 139/20 Prorroga Prazo para Recolhimento de Tributos Federais

Conforme Portaria 139, fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que ocorreria em abril e maio de 2020, para agosto e outubro de 2020, respectivamente. Efetuando o pagamento até esses

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