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Liminar afasta tributação de 10% sobre lucros e dividendos em 2026

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A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar em mandado de segurança coletivo para afastar a exigência da Lei 15.270/2025 que condicionava a isenção do Imposto de Renda sobre dividendos de 2025, acima de R$50.000,00, à aprovação da distribuição até 31/12/2025. A decisão reconheceu a impossibilidade jurídica da exigência, por violação à legislação societária e […]

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Tributação de 10% sobre lucros e dividendos em 2026: o que mudou e por que sua empresa precisa agir agora

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No dia 26 de novembro de 2025 foi aprovada a Lei nº 15.270/2025, que trouxe uma mudança muito relevante para empresas e pessoas físicas que recebem lucros e dividendos. A partir de 1º de janeiro de 2026, passa a existir uma tributação de 10% na fonte sobre os lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, quando o valor distribuído ultrapassar R$ 50.000,00 por

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Agenda das Obrigações Fiscais de Dezembro/2025

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Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Dezembro/2025! Dia 12 de dezembro de 2025, sexta-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Outubro/2025. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre

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Reforma Tributária: entenda as mudanças e prepare sua empresa com o Dzyon ERP

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A Dzyon preparou um eBook gratuito para ajudar você a compreender e aplicar as transformações tributárias com segurança e tecnologia. A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) é um marco histórico para o sistema de impostos brasileiro.Ela traz simplificação, transparência e modernização — mas também exige atenção das empresas para se adaptarem às novas regras.

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Agenda das Obrigações Fiscais de Novembro/2025

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Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Novembro/2025! Dia 14 de novembro de 2025, sexta-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Setembro/2025. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre

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Agenda das Obrigações Fiscais de Outubro/2025

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Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Outubro/2025! Dia 14 de outubro de 2025, terça-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Agosto/2025. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre

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Agenda das Obrigações Fiscais de Setembro/2025

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Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Setembro/2025! Dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Julho/2025. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre

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Agenda das Obrigações Fiscais de Agosto/2025

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Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Agosto/2025! Dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Junho/2025. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre

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Agenda das Obrigações Fiscais de Julho/2025

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Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Julho/2025! Dia 14 de julho de 2025, segunda-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Maio/2025. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre

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Agenda das Obrigações Fiscais de Junho/2025

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Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Junho/2025! Dia 13 de junho de 2025, sexta-feira: EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Abril/2025. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre

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