Agenda das Obrigações Fiscais de Outubro/2023

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Outubro/2023!

Dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira:

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Setembro/2023.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Setembro/2023.

Dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Agosto/2023.

– Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.

– Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

Dia 20 de outubro de 2023, sextta-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Setembro/2023.

Dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Agosto/2023.

Dia 31 de outubro de 2023, terça-feira:

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, referente a Setembro/2023.

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