O CONFAZ publicou no dia 21 de novembro de 2013 o Ato Cotepe/ ICMS 52 referente a alterações das especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD (Ato Cotepe ICMS 09/09).
Art 1o. – Altera a versão do leiaute para código 008 versão 107 a partir de 01/01/2014
Art 2o. – Altera o leiaute para inclusão das tabelas do bloco K e registro 0210
– Inclusão do bloco K – Controle de produção de estoque
– Inclusão do registro 0210 – Consumo específico padronizado
Art 3o. – Leiaute do 0210
Art. 4o. – Leiaute das tabelas do bloco K
Art 5o. – Inclusão de campo no Registro H010.
Art 6o. Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts 2o. ao 5o. que passam a vigorar a partir de 1o. de janeiro de 2015.
A Dzyon disponibilizará atualizações para atendimento desta legislação após o lançamento do validador. Adequações de cadastro e novas parametrizações serão necessárias.
ATO COTEPE/ICMS 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
- Publicado no DOU de 27.11.13
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF, resolveu:
Art. 1º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:
I. O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, passa a vigorar com a seguinte redação:
II.
3.1.1 – da Tabela Versão do Leiaute:
Código |
Versão |
leiaute instituído por |
Obrigatoriedade (Início) |
001 |
100 |
Ato COTEPE |
01/01/2008 |
002 |
101 |
Ato COTEPE |
01/01/2009 |
003 |
102 |
Ato COTEPE |
01/01/2010 |
004 |
103 |
Ato COTEPE |
01/01/2011 |
005 |
104 |
Ato COTEPE |
01/01/2012 |
006 |
105 |
Ato COTEPE |
01/07/2012 |
007 |
106 |
Ato COTEPE |
01/01/2013 |
008 |
107 |
Ato COTEPE |
01/01/2014 |
Art. 2o. Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:
I – incluído o Bloco “K” na tabela 2.5.1 – Tabela Blocos:
2.5.1 – Tabela Blocos
Bloco |
Descrição |
0 |
Abertura, Identificação e Referências |
C |
Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) |
D |
Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) |
E |
Apuração do ICMS e do IPI |
G |
Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP |
H |
Inventário Físico |
K |
Controle da Produção e do Estoque |
1 |
Outras Informações |
9 |
Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
II – incluído o registro 0210 na tabela 2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0:
2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes) |
0 |
Consumo Específico Padronizado |
0210 |
3 |
1:N |
OC |
III – incluída a tabela 2.6.1.7 – Bloco K:
2.6.1.7 – Bloco K
Bloco
|
Descrição |
Registro |
Nível
|
Ocorrência
|
Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
|
K
|
Abertura do Bloco K |
K001 |
1
|
1
|
O
|
K
|
Período de Apuração do ICMS/IPI |
K100 |
2
|
V
|
OC
|
K
|
Estoque Escriturado |
K200 |
3
|
V
|
OC
|
K
|
Outras Movimentações Internas entre Mercadorias |
K220 |
3
|
V
|
OC
|
K
|
Itens Produzidos |
K230 |
3
|
V
|
OC
|
K
|
Insumos Consumidos |
K235 |
4
|
1:N
|
OC
|
K
|
Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos |
K250 |
3
|
V
|
OC
|
K
|
Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos |
K255 |
4
|
1:N
|
OC
|
K
|
Encerramento do Bloco K |
K990 |
1
|
1
|
O
|
IV – alterar a numeração da Tabela 2.6.1.7 – Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 – Bloco 1.
V – alterar a numeração da Tabela 2.6.1.8 – Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela 2.6.1.9 – Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital.
Art. 3º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o seguinte registro:
Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “0210” |
C
|
4
|
–
|
02 |
COD_ITEM_COMP |
Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200) |
C
|
60
|
–
|
03 |
QTD_COMP |
Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante |
N
|
17
|
6
|
04 |
PERDA |
Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante |
N
|
2
|
2
|
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N
Art. 4º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o BLOCO K e seus respectivos registros:
BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K
Nº
|
Campo |
Descrição |
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
01
|
REG |
Texto fixo contendo “K001” |
C
|
004
|
–
|
02
|
IND_MOV |
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados |
C
|
001*
|
–
|
Observações:
Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um por Arquivo
Registro K100 – Período de Apuração do ICMS/IPI
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01
|
REG |
Texto fixo contendo “K100” |
C
|
4
|
–
|
02
|
DT_INI |
Data inicial a que a apuração se refere |
N
|
8
|
–
|
03
|
DT_FIN |
Data final a que a apuração se refere |
N
|
8
|
–
|
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – Vários
Registro K200 – Estoque Escriturado
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01
|
REG |
Texto fixo contendo “K200” |
C
|
4
|
–
|
02
|
DT_EST |
Data do estoque final |
N
|
8
|
–
|
03
|
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C
|
60
|
–
|
04
|
QTD |
Quantidade em estoque |
N
|
17
|
3
|
05
|
IND_EST |
Indicador do tipo de estoque:
0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder;
1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros;
2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante |
C
|
1
|
–
|
06 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
– proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo |
C
|
60
|
–
|
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K220 – Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K220” |
C
|
4
|
–
|
02 |
DT_MOV |
Data da movimentação interna |
N
|
8
|
–
|
03 |
COD_ITEM_ORI |
Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200) |
C
|
60
|
–
|
04 |
COD_ITEM_DEST |
Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200) |
C
|
60
|
–
|
05 |
QTD |
Quantidade movimentada |
N
|
17
|
3
|
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K230 – Itens Produzidos
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K230” |
C
|
4
|
–
|
02 |
DT_INI_OP |
Data de início da ordem de produção |
N
|
8
|
–
|
03 |
DT_FIN_OP |
Data de conclusão da ordem de produção |
N
|
8
|
–
|
04 |
COD_DOC_OP |
Código de identificação da ordem de produção |
C
|
30
|
–
|
05 |
COD_ITEM |
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) |
C
|
60
|
–
|
06 |
QTD_ENC |
Quantidade de produção acabada |
N
|
17
|
3
|
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K235 – Insumos Consumidos
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K235” |
C
|
4
|
–
|
02 |
DT_SAÍDA |
Data de saída do estoque para alocação ao produto |
N
|
8
|
–
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200) |
C
|
60
|
–
|
04 |
QTD |
Quantidade consumida do item |
N
|
17
|
3
|
05 |
COD_INS_SUBST |
Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210) |
C
|
60
|
–
|
Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N
Registro K250 – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K250” |
C
|
4
|
–
|
02 |
DT_PROD |
Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro |
N
|
8
|
–
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) |
C
|
60
|
–
|
04 |
QTD |
Quantidade produzida |
N
|
17
|
3
|
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K255 – Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K255” |
C
|
4
|
–
|
02 |
DT_CONS |
Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250 |
N
|
8
|
–
|
03 |
COD_ITEM |
Código do insumo (campo 02 do Registro 0200) |
C
|
60
|
–
|
04 |
QTD |
Quantidade de consumo do insumo. |
N
|
17
|
3
|
05 |
COD_INS_SUBST |
Código do insumo que foi substituído, caso ocorra asubstituição (campo 02 do Registro 0210) |
C
|
60
|
–
|
Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N
REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K
Nº
|
Campo |
Descrição |
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
01
|
REG |
Texto fixo contendo “K990” |
C
|
004
|
–
|
02
|
QTD_LIN_K |
Quantidade total de linhas do Bloco K |
N
|
–
|
–
|
Observações:
Nível hierárquico – 1
Ocorrência –um por arquivo
Art. 5º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o campo 11 – VL_ITEM_IR ao Registro H010:INVENTÁRIO
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
11
|
VL_ITEM_IR
|
Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda.
|
N
|
–
|
02
|
Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts. 2° ao 5°, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.