Agenda das Obrigações Fiscais de Fevereiro/2024

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Fevereiro/2024!

 

 

 

Dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira:

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Janeiro/2024.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Janeiro/2024.

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, referente ao período de Outubro/2023 a Dezembro/2023.

 

Dia 16 de fevereiro de 2024, sexta-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Dezembro/2023.

– Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.

– Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

 

Dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Janeiro/2024.

 

Dia 23 de fevereiro de 2024, sexta-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Dezembro/2023.

 

Dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira:

DBF – Declaração de Benefícios Fiscais, referente ao ano-calendário 2023.

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, referente a Janeiro/2024.

Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito, referente ao período de Julho/2023 a Dezembro/2023.

Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao ano-calendário 2023.

Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, referente ao ano-calendário 2023.

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, referente a Janeiro/2024.