Agenda das Obrigações Fiscais de Fevereiro/2023

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Fevereiro/2023!

 

 

 

Dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Dezembro/2022.

– Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.

– Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

Dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira:

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Janeiro/2023.

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, referente ao período de Outubro/2022 a Dezembro/2022.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Janeiro/2023.

Dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Janeiro/2023.

Dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira:

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Dezembro/2022.

Dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira:

DBF – Declaração de Benefícios Fiscais, ano-calendário 2022.

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, referente a Janeiro/2023.

Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito, referente ao período de Julho/2022 a Dezembro/2022.

Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, ano-calendário 2022.

Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, ano-calendário 2022.

e-Financeira, referente ao período de Julho/2022 a Dezembro/2022.

 

Agenda das Obrigações Fiscais de Janeiro/2023

Fiquem atentos aos prazos das principais declarações a serem entregues em Janeiro/2023!

 

 

 

Dia 13 de janeiro de 2023, sexta-feira:

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – referente a Novembro/2022.

– Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.

– Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, referente a Dezembro/2022.

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017), referente a Dezembro/2022.

Dia 20 de janeiro de 2023, sexta-feira:

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a Dezembro/2022.

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, referente a Novembro/2022.

Dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira:

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 – 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional

Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)